O truque inteligente de Desembargador Mauro Martins que ninguém é Discutindo

Nesse sentido ESTES fatos narrados não poderiam ensejar em sua eliminação. Constate que exatamente se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente de modo a gerar sua própria eliminação na fase por investigaçãeste da vida pregressa, veja jurisprudência do TRF da 1ª Região Derivado do este tema:

A 3ª turma do STJ decidiu ontem que este valor por R$ 100 mil do honorários, em causa do R$ 7 mi, não se revela irrisório. Este julgamento do recurso foi concluído após este voto-Aspecto regimental do relator, ministro Moura Ribeiro, qual lembrou este fato do de que incide a correçãeste monetária, do modo qual este valor atualizado da verba honorária seria de cerca por R$ 113 mil, com a inclusão Destes possíveis juros de mora.

Para a magistrada, o contrato foi entabulado entre a empresa responsável pelo lote e o time do futebol na FORMATO da lei. (Clique aqui)

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

O STF concluiu ontem julgamento de que proibiu doações ocultas a partidos políticos para campanha eleitoral.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Seu governo foi marcado através instabilidade política e a forte repressão às revoltas tenentistas, em de que setores militares pediam moralização da política e a volta DE liberdades públicas. (Compartilhe)

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a por natureza criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunção de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase de investigação social do certame, por ter sido verificada a Página inicial existência de inqufoirito ou proceder penal em curso à época.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade de recurso).

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase do investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Contudo, ESTES critérios do investigaçãeste da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar o candidato de 1 concurso.

Dessa MANEIRA, este TCO/BO poderá ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Se eu tiver com dívida ativa para Uniãeste por deter recebido um pagamento indevido de uma bolsa de que recebia quando eu estudava, eu nãeste consigo tomar posse em algum concurso público . Ainda mais já fui atrás deles para resolver meu coisa, só de que a instituiçãeste de que eu estudava está do greve.

O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de qual este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal nenhumas trânsito em julgado não Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

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